CONVERSÃO DE UNIÃO HOMOAFETIVA EM CASAMENTO

Justiça do Rio converte união estável homoafetiva em casamento.

Notícia publicada em 19/04/2012

Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, converter em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oito anos. Eles haviam entrado com o pedido de conversão em outubro de 2011, porém foi indeferido pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Capital.

De acordo com o relator do processo, desembargador Luiz Felipe Francisco, o ordenamento jurídico não veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Portanto, ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”, afirmou o magistrado. 

Em sua decisão, o desembargador Luiz Felipe explicou que se a Constituição Federal determina que seja facilitada a conversão da união estável em casamento, e se o Supremo Tribunal Federal determinou que não fosse feita qualquer distinção entre uniões hétero e homoafetivas, “não há que se negar aos requerentes a conversão da união estável em casamento, máxime porque consta dos autos a prova de convivência contínua, estável e duradoura”. 

“Ressalte-se, por oportuno, que o Direito não é estático, devendo caminhar com a evolução dos tempos, adaptando-se a uma nova realidade que permita uma maior abrangência de conceitos, de forma a permitir às gerações que nos sucederão conquistas dos mais puros e lídimos ideais”, escreveu o magistrado.

Processo nº0007252-35.2012.8.19.0000

Sei que o Pastor Silas Malafaia foi um dos baluarte na luta pelo esclarecimento deste tipo de união, por isto, aqui está o meu afeto e carinho, pedindo ao Senhor que dê forças para que ele possa continuar lutando pelas causas incoerentes deste país.

Amados, na verdade não se trata de amadurecimento, as pessoas são livres para fazer sua opção, sua escolha.

Veremos quais serão as consequências destas atitudes futuramente e, não muito longe.

Devemos observar, acredito eu, naquilo que o Senhor nos ensina por meio de Sua palavra e Seu Testemunho.

Amados observem os textos bíblicos primeiro e depois comentem.

Um abraço.