Projeto permite a transexuais trocar de nome e sexo em documentos.
Inspirada em uma lei uruguaia de 2009, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou em outubro uma proposta que permite aos transexuais trocar de nome e sexo em seus documentos – como carteira de identidade, título eleitoral e passaporte, entre outros. Esse projeto de lei (PLS 658/11), que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), recebeu na semana passada voto favorável do relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
A proposta, já com as modificações sugeridas no relatório de Eduardo Suplicy, também estabelece que “toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade, conforme sua identidade de gênero, independentemente do sexo consignado no registro de nascimento”.
De acordo com o projeto, a substituição do nome ou do sexo só pode ser solicitada pelo interessado e exige um laudo médico ou psicológico, sendo possível a apresentação de outros tipos de prova, como depoimentos de testemunhas. O texto também deixa claro que a cirurgia de mudança de sexo não pode ser exigida como pré-requisito para a substituição do nome ou do sexo nos documentos.
Há outras propostas semelhantes à de Marta Suplicy tramitando no Congresso Nacional, como é o caso do projeto de lei apresentado em 2006 pelo ex-deputado federal Luciano Zica (SP), que permite aos transexuais a mudança de nome. Aprovado na Câmara em 2007, esse texto tramita hoje no Senado (como PLC 72/07), onde já recebeu parecer favorável da CDH e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Além dessas iniciativas, há decisões localizadas, como é o caso do Rio Grande do Sul, que no mês passado instituiu a “carteira de nome social”, documento equivalente à carteira de identidade no qual travestis e transexuais podem escolher o nome que pretendem usar – o documento é válido para atendimento em serviços públicos desse estado.
Agência Senado
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/06/21/projeto-permite-a-transexuais-trocar-de-nome-e-sexo-em-documentos
Está em discussão no Congresso o Direito à Integridade Física X Dignidade da Pessoa Humana, em que base, na permissão de que os transexuais possam mudar de nome e sexo em seus documentos.
Vemos, no dia a dia, situações realmente que precisam ser revistas, mas devemos ter muita cautela com o que fazemos e esperamos.
A razão ilumina no Espírito nos ajuda a entender os fatos e ações, mas delimita, também em nós, a aceitação de situações que venham agravar o comportamento da coletividade.
Não se deve por pessoas por dificuldades e ou constrangimentos.
Esta pessoa de roupa preta é filha (Chaz Bono)da cantora Cher, que vem lutando por seus direitos
Segundo site da Cantora: "...Um ano depois de se submeter à cirurgia de mudança de sexo, Chaz Bono agora é legalmente um homem. De acordo com a revista “People”, um juiz da Califórnia concedeu, nesta quinta-feira, 6, uma petição para troca de nome e sexo à filha da cantora Cher.
“Chaz não poderia estar mais feliz", disse Kristina Wertz, diretora jurídica do Trangender Law Center. "Este é um passo importante na sua transição e lhe permitirá mudar uma série de documentos de identidade para mostrar quem ele realmente é", completou.
Chaz, que nasceu mulher, batizada de Chastity Bono, é filha de Cher com o produtor musicalSonny Bono. Ele começou o processo de troca de sexo em março de 2009, logo após seu aniversário de 40. Há anos, Chaz mantém uma relação estável com Jennifer Elia.
“É difícil explicar o que é que se sente quando você passa a vida inteira no corpo que não corresponde ao que você sente”, declarou Bono, agora com 41 anos, em dezembro passado. "Quando isso finalmente se acertou, foi simplesmente fantástico. Finalmente comecei a viver minha vida do jeito que eu sempre quis”, arrematou..."
Depois e Antes
A proposta, já com as modificações sugeridas no relatório de Eduardo Suplicy, também estabelece que “toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade, conforme sua identidade de gênero, independentemente do sexo consignado no registro de nascimento”.
De acordo com o projeto, a substituição do nome ou do sexo só pode ser solicitada pelo interessado e exige um laudo médico ou psicológico, sendo possível a apresentação de outros tipos de prova, como depoimentos de testemunhas. O texto também deixa claro que a cirurgia de mudança de sexo não pode ser exigida como pré-requisito para a substituição do nome ou do sexo nos documentos.
Há outras propostas semelhantes à de Marta Suplicy tramitando no Congresso Nacional, como é o caso do projeto de lei apresentado em 2006 pelo ex-deputado federal Luciano Zica (SP), que permite aos transexuais a mudança de nome. Aprovado na Câmara em 2007, esse texto tramita hoje no Senado (como PLC 72/07), onde já recebeu parecer favorável da CDH e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Além dessas iniciativas, há decisões localizadas, como é o caso do Rio Grande do Sul, que no mês passado instituiu a “carteira de nome social”, documento equivalente à carteira de identidade no qual travestis e transexuais podem escolher o nome que pretendem usar – o documento é válido para atendimento em serviços públicos desse estado.
Agência Senado
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/06/21/projeto-permite-a-transexuais-trocar-de-nome-e-sexo-em-documentos
Está em discussão no Congresso o Direito à Integridade Física X Dignidade da Pessoa Humana, em que base, na permissão de que os transexuais possam mudar de nome e sexo em seus documentos.
Vemos, no dia a dia, situações realmente que precisam ser revistas, mas devemos ter muita cautela com o que fazemos e esperamos.
A razão ilumina no Espírito nos ajuda a entender os fatos e ações, mas delimita, também em nós, a aceitação de situações que venham agravar o comportamento da coletividade.
Não se deve por pessoas por dificuldades e ou constrangimentos.
Esta pessoa de roupa preta é filha (Chaz Bono)da cantora Cher, que vem lutando por seus direitos
Segundo site da Cantora: "...Um ano depois de se submeter à cirurgia de mudança de sexo, Chaz Bono agora é legalmente um homem. De acordo com a revista “People”, um juiz da Califórnia concedeu, nesta quinta-feira, 6, uma petição para troca de nome e sexo à filha da cantora Cher.
“Chaz não poderia estar mais feliz", disse Kristina Wertz, diretora jurídica do Trangender Law Center. "Este é um passo importante na sua transição e lhe permitirá mudar uma série de documentos de identidade para mostrar quem ele realmente é", completou.
Chaz, que nasceu mulher, batizada de Chastity Bono, é filha de Cher com o produtor musicalSonny Bono. Ele começou o processo de troca de sexo em março de 2009, logo após seu aniversário de 40. Há anos, Chaz mantém uma relação estável com Jennifer Elia.
“É difícil explicar o que é que se sente quando você passa a vida inteira no corpo que não corresponde ao que você sente”, declarou Bono, agora com 41 anos, em dezembro passado. "Quando isso finalmente se acertou, foi simplesmente fantástico. Finalmente comecei a viver minha vida do jeito que eu sempre quis”, arrematou..."
E assim vamos vivendo, clamando ao Pai, que nos ajude a viver e caminhar com os irmãos, independemente de opções, sem qualquer julgamento e sim acolhimento.
Esperando que não se banalize as soluções encontradas.
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